Desaposentadoria

Segurado que continua trabalhando contribui para o INSS, mas não tem direito a benefícios da previdência.*

Depois de 35 anos de trabalho e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou aos 65 anos, chega a hora da aposentadoria. Mas o benefício, na maioria das vezes, não é o esperado. É preciso voltar a trabalhar ou, às vezes, nem deixar o emprego —cerca de 4,7 milhões de aposentados estão ocupados, sendo 813 mil apenas em São Paulo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas uma nova chance de aumentar a aposentadoria avança na Justiça. Julgamentos em segunda instância, no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que engloba os Estados do Sul), deram direito ao aposentado contar
as contribuições ao INSS feitas após o benefício concedido.

O aposentado deve pedir à Justiça a troca do benefício —na prática, ele abre mão da aposentadoria atual para que um novo cálculo, levando-se em conta todo o tempo de contribuição, seja feito. Na maioria das vezes, o resultado é vantajoso (veja tabela no arquivo PDF).

Outra possibilidade aceita agora pela Justiça é que o aposentado peça de volta as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria. Considerando um segurado que trabalhou por dez anos após obenefício concedido, com base no teto do INSS (hoje, em R$ 2.894,28), a devolução pode chegar a R$ 52.100.

Segundo a advogada Gisele Borges Fortes, autora de uma ação que ganhou a
troca do benefício com um reajuste de 59% no TRF 4, aposentadorias de 1991 até 1997têm os melhores reajustes. Mas basta ser aposentado há três anos e ter contribuído nesse período para pedir a revisão.

Argumentos

O argumento é que a contribuição previdenciária é um tributo, e deve ter uma contrapartida social. “Quem paga deve receber algo em troca. A contribuição ao INSS funcionaria quase como um seguro”, afirma a advogada. O aposentado que contribui, mas não tem acesso aos benefícios, perde dinheiro. “Buscamos provar a inconstitucionalidade desse procedimento e esperamos uma decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz.

“A decisão depende muito do juiz”, afirma o advogado Daisson Portanova. Mas ele arrisca dizer que cerca de 80% das decisões admitem a renúncia. “A
dificuldade está em que alguns juízes entendem que, para conseguir a contribuição, o aposentado deve abrir mão e devolver o que recebeu.”

O INSS não comentou a troca de benefício, mas é obrigado a recorrer de decisões em que é condenado. (Paulo Muzzolon)

* Esse texto é parte de matéria do repórter Paulo Muzzolon, publicada dia 16/09/2007 no jornal AGORA

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