Aposentadoria por Idade

A dúvida mais constante de quem está prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por idade são quanto ao tempo de contribuição necessário.

A Lei 8.870/94 alterou a redação da Lei 8.213/91 (art. 25, II especificamente) e passou a exigir uma carência mínima de 180 contribuições mensais (15 anos) para a concessão da aposentadoria por idade.

 

Para o(a) segurado(a) que já estava inscrito no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, foi criada uma regra de transição quanto ao número de contribuições necessárias para a concessão da aposentadoria. A Lei 9.032/95 estabeleceu uma tabela progressiva que relaciona o ano em que o segurado implementou as condições para o benefício (idade) e o nº de contribuições exigidas:

1991

60 meses

1992

60 meses

1993

66 meses

1994

72 meses

1995

78 meses

1996

90 meses

1997

96 meses

1998

102 meses

1999

108 meses

2000

114 meses

2001

120 meses

2002

126 meses

2003

132 meses

2004

138 meses

2005

144 meses

2006

150 meses

2007

156 meses

2008

162 meses

2009

168 meses

2010

174 meses

2011

180 meses

 

Assim, para quem se inscreveu depois de 24 de julho de 1991, são exigidas as 180 contribuições como carência mínima para a concessão da aposentadoria por idade. Para quem, até essa data já era contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, vale a regra de transição, ou seja, a tabela acima. Quem completou idade mínima para a aposentadoria por idade em 2007, por exemplo, e já era segurado do RGPS em 24/07/1991, terá que comprovar a carência de 156 meses (13 anos) de contribuição.

 

Para a concessão de aposentadoria por idade, para a mulher trabalhadora urbana, são exigidos 60 anos de idade, para o homem trabalhador urbano 65 anos de idade e para ambos 180 contribuições (ou o nº de contribuições da tabela acima, se já contribuía antes de 24 de julho de 1991). Para a trabalhadora rural são exigidos 55 anos de idade, para o trabalhador rural 60 anos de idade e a mesma carência.

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